segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Manobra para evitar impeachment de Cabral


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Em discurso, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (PMDB) está descumprindo uma determinação da Justiça que deu até o dia 20 de outubro para a casa se pronunciar quanto a admissibilidade do impeachment do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O parlamentar baseou as suas denúncias na matéria do Jornal do Brasil, publicada na véspera, com o título "Alerj informa ao TJ que suspendeu tramitação de impeachment de Cabral" e disse que Paulo Melo está promovendo uma "chicana jurídica" para não ter que julgar o impeachment de Sérgio Cabral. 

Garotinho afirmou que o governador Sérgio Cabral está "usando o presidente da Alerj para descumprir a decisão do desembargador Nagib Slaibi Filho". O parlamentar disse que o julgamento mais importante de todos já foi consumado, se referindo à população carioca, que segundo ele, é favorável ao impeachment de Cabral. "É claro que com a maioria esmagadora dos deputados que ele [Sérgio Cabral] tem na assembleia ele não seria afastado, mas ele não quer ser julgado. Ele não tem medo do afastamento, porque com a base que ele possui, certamente a oposição teria para cassá-lo no máximo 15 votos (...) Sergio Cabral usa do artifício de uma 'chicana jurídica' promovida pelo presidente da Assembleia do Estado para que ele não seja julgado", destacou Anthony Garotinho.

O deputado estadual Geraldo Pudim (PDT) havia impetrado um Mandado de Segurança com pedido de liminar até o dia sete de outubro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em nove de outubro, o Desembargador Nagib Slaib Filho pediu ao presidente da Alerj para informar no prazo máximo de 10 dias as razões da morosidade na tramitação do processo na casa e de não ter cumprido o prazo legal estabelecido por lei para o trâmite da denúncia. Na segunda-feira passada (21), Paulo Melo e o procurador-geral da Alerj, Hariman Antônio Dias, afirmaram à Justiça que suspenderam a tramitação do impeachment, por enxergarem "insegurança jurídica", caso cumprissem Constituição Estadual promulgada pela Alerj.

Jornal do Brasil
 

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