Prefeitura assume temporariamente o transporte coletivo de Campos

 Marcelo Esqueff

MPE recolheu 30% da frota para que seja cumprida a lei de greve

Mediante a greve dos rodoviários de Campos, uma operação envolvendo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, além de várias Secretarias da Prefeitura Municipal, aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (30/04). Por entender que a paralisação é abusiva, pois descumpre a lei de greve que é de manter 30% da frota em circulação, os órgãos realizaram diligências nas 12 garagens de ônibus para que se faça cumprir a legislação.

Durante a ação, que teve início às 17h e se estendeu até as 21h, foram recolhido 53 ônibus e levados para o pátio da antiga Ceasa, no Parque São Mateus, onde ficarão acautelados até saírem às ruas para atender a população. Os coletivos serão colocados de forma gradativa nas ruas e durante o período que perdurar a greve a passagem será gratuita.

O promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, que conduziu a operação, explicou que foi procurado pela Prefeitura nesta quarta-feira e a orientou a publicar um Ato Administrativo (Decreto 102/2014) com o intuito de colocar uma estrutura de funcionamento que atenda aos munícipes e a partir dessa medida foi feito o auto-executoriedade.

“A medida tomada pode parecer dura para muitas pessoas, mas se não fosse tomada, o município estaria acuado diante do movimento, que, às vezes, é muito comum de se confundir estado democrático com baderna. Há uma grande diferença entre estado democrático e estado anárquico. Se em outros lugares a protesto de se exercer o direito de reivindicação, determinados seguimentos promovem quebra-quebra, enfim desafiarem o poder público como hoje fizeram sitiando a Prefeitura, a nossa resposta é para dar o recado a quem interessar que aqui não ocorrerá. Eu, com o da Polícia Militar e do município, não terei menor receio em usar a força para fazer com que seja cumprida a lei”, disse Marcelo Lessa.

O promotor mencionou ainda que o que mais chamou a atenção no movimento foi a adesão paradista que se deu com a falta de ônibus circulando por cinco dias. “Não me recordo de greve que tenha tido a adesão de 100% em nenhum lugar do mundo. Nós quando atingimos determinada idade, perdemos o direito de ser ingênuos no que tange aos interesses que por trás e, não raras vezes, se manipulam grupos que com boas intenções acabam servido infelizmente de massa de manobra para outros interesses e alguns indícios reforçam que essa falta de ingenuidade em decorrente da idade nos leva a crê. Um deles é talvez a histórica adesão de 100%, já que por duas vezes, decisões judiciais foram solenemente ignoradas”, disse o Marcelo Lessa.

O promotor levou ainda em consideração a liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região na tarde deste domingo (27/04), determinando a suspensão imediata do movimento de greve no transporte público coletivo sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Campos, e da decisão desferida nesta quarta-feira (30/04) em desfavor do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas e Logística de Campos (Sintransportes), cuja multa por descumprimento é de R$ 50 mil ao dia, além de determinar ainda que o mesmo providencie, imediatamente, a prestação dos serviços de transporte, inclusive com a contratação de pessoal necessário ao funcionamento das atividades, em caráter emergencial.

O presidente do Sintransportes é José Maria, que também é dono da empresa São João, mas não foi encontrado para receber a liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho nesta quarta-feira. 

A AÇÃO
Para a realização da operação, que tem como base o Artigo 12 da Lei nº 7.783/89, foi formada 12 equipes, com membros do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), policiais militares, bombeiros, guardas civis municipais e, em algumas delas presenças de secretários municipais, que se deslocaram até as garagens de ônibus.

A primeira empresa a ser abordada foi a Rogil, localizada no bairro Fundão, em Guarus. Lá, por determinação do promotor Marcelo Lessa, seis coletivos foram retirados da garagem a força pela PM, que tiveram de pular o muro do imóvel, pois houve resistência por parte dos funcionários que não quiseram abrir a portão.

Já na sede da viação São João, em Custodópolis, 21 dos 70 ônibus que haviam na garagem foram retirados do local. No momento da ação, vários funcionários estavam no local e tentaram impedir a saída dos coletivos fazendo um cordão humano na frente do portão da empresa, e mais uma vez a força policial foi usada. “É uma covardia o que estão fazendo com os trabalhadores. Estamos lutando pelos nossos direitos”, disse o motorista Jhonatan Rosa.

Na empresa, a decisão foi recebida pelo filho do proprietário da empresa São João, José Maria Júnior. “Fomos pego de surpresa e já entramos em contato com o jurídico da empresa, pois nossa maior preocupação é com a responsabilidade pelos ônibus. Nossos motoristas, além de habilitados, são treinados e fazem testes antes de irem para as ruas”, disse.

Foram recrutados 30% da frota encontrada em cada garagem das empresas. “Usamos da força nos limites da ordem pública para garantir o cumprimento dos atos legais e judiciais”, disse coronel Antônio Carlos Sabino, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar.

Para que os ônibus voltem às ruas para atender a população, a Polícia Militar vai disponibilizar efetivo para escolta e, se necessário, usará policiais de outros batalhões como, 29º BPM de Itaperuna, 36º BPM de Santo Antônio de Pádua e 32º BPM de Macaé.

Advogada de quatro das 12 empresas [São João, São Salvador, Siqueira e CamposTur] que operam no município, Valéria da Silva Pereira Fernandes, esteve na São João e acompanhou parte da ação do MP. "Estamos recebendo agora o decreto e ainda preciso tomar ciência do que ele trata. Meu questionamento de antemão e por que o promotor não permite que os funcionários não grevistas das empresas, saiam nesses ônibus para atender a população. Eles não foram às ruas nesses cinco dias, pois temiam pela segurança própria e por depredação dos coletivos. Porque não usar da força policial para com esses profissionais que habilitados e capacitados, treinados para o transporte de passageiros", questionou a advogada. 

VÍDEOS 
Na coletiva feita à imprensa depois da ação de recolhimento dos ônibus, o promotor Marcelo Lessa e a prefeita Rosinha Garotinho apresentaram vídeos produzidos, com câmeras escondidas, onde funcionários de duas empresas [Rogil e São João] dizem que vão receber pelos dias de greve, e que inclusive, em uma delas, estaria assinando um livro de ponto.

A lei de greve exige que em serviços essenciais, nos quais o transporte se inclui, seja mantido o mínimo em funcionamento, mas nada adiantou e, segundo Lessa, o movimento parecia crescer.

“A apreensão desse livro seria a materialização da sabotagem ao transporte público, mas infelizmente o serviço de inteligência não conseguiu localizá-lo”, disse o promotor acrescentando que tal atitude compartilhada entre empregados e patrões configura evidências de "concluio" (sabotagem), que sinaliza para a prática de inflação penal prevista na lei de segurança nacional, paralisando completamente o deslocamento da população, o que fere um dos direitos constitucionais, que é o direito de ir e vir.

Marcelo Lessa revelou ainda que denúncias apontavam para algo, o qual considera mais ousado ainda, que é de tentar constranger os motoristas de transportes alternativos para que também paralisassem suas atividades. “Se não fizéssemos nada, íamos ver o momento que quem não tivesse carro não sairia de casa”, disse Lessa.

Procurado pelo Site Ururau, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Campos, Roberto Vírgilio, não atendeu as ligações para se posicionar quanto as denúncias apontadas pelo promotor.

A VOLTA DOS 30% DA FROTA
A Prefeita Rosinha Garotinho ressaltou que o serviço de transporte coletivo em Campos não tem amparo legal (não tem licitação), trata-se de uma concessão. A primeira licitação para o transporte será feita no dia 26 de maio, já com aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação é determinação de uma Ação Civil Pública que o município esta executando.

“Quando implementamos o programa de passagem a R$ 1,houve um entendimento com donos das empresas, onde o município pagaria o subsídio e em contrapartida a frota seria renovada, mas isso não aconteceu. Eles não cumpriram com o acordo e ainda conseguiram na justiça derrubar o decreto que fiz para que a idade média da frota caísse de 12 anos para 5 anos. O reajuste esta embutido no acordo, já que aumentamos a média de viagens saltando de 1,4 milhões de usuários para 2,8 milhões”, disse Rosinha.

Os 53 ônibus recolhidos das garagens serão colocados nas ruas de forma gradativa e vai atender a um cronograma montado pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT). “Foram recrutados 70 motoristas da prefeitura com CNH de categoria D que estarão fazendo o transporte. Não vamos contratar cobradores, logo a passagem será gratuita”, disse Rosinha.

Rosinha ressaltou ainda que os motoristas que vão atuar no transporte coletivo estariam de folga, já que nesta quinta-feira (1º/05) é feriado pelo Dia do Trabalhador, e dessa forma nenhum outro setor ficaria descoberto.

“Soube agora à noite que algumas empresas cogitaram a possibilidade de seus funcionários serem os próprios motoristas, e isso é bem vindo, pois dessa forma não precisarem contratar motoristas, já que é o que vai acontecer se os motoristas que eu tenho não for o suficiente para atender a demanda”, disse Rosinha acrescentando que as Polícias Civil, Federal e Ministério Público foram comunicados e acionados para investigar a vinda de três ônibus com pessoas vinda de fora do município para promover a depredação dos coletivos. 

Os rodoviários de Campos estão pleiteando reajuste salarial de 17%, plano de saúde, além de outros benefícios, como cesta básica e uniforme gratuito, já que atualmente eles pagam pela vestimenta.